Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Ação de cobrança. Embargos à execução. Verbas salariais. Cálculo oferecido pelos exequentes, servidores estaduais celetistas, que considerou a parcela destacável ao INSS. Pertinência. Parcela reservada à autarquia previdenciária que, por ocasião do pagamento, deverá ser retida, juntamente com os respectivos acréscimos, e repassada à credora. Recurso improvido.