Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Prescindibilidade. Hipótese. Demanda referente a contrato de prestação de serviços educacionais com promessa de colocação profissional do aluno no mercado estrangeiro. Documentação juntada aos autos suficiente para o adequado julgamento da lide. Observância. Indeferimento de pedido de oitiva de depoimento pessoal da parte. Possibilidade. Nulidade por cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar rejeitada.