Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Cobrança. Despesas condominiais. Arrematação. Dívida «propter rem. Na venda forçada de imóvel, que culmina com sua arrematação em hasta pública, o arrematante equipara-se ao adquirente, para efeito de responsabilização pelas despesas condominiais. CCB, art. 1345. Decisão mantida. Recurso improvido.