Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5014.2200

1 - TJSP Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Perícia. lmpugnação aos quesitos. Inexistência de risco de prejuízo. Esclarecimentos do perito não satisfatórios. Alegação de que a perícia é inconclusa, incompleta, assim como inadequado o método utilizado. Magistrado que sentencia sem análise da alegação da parte. Inadmissibilidade. Nulidade declarada. Sentença cassada. «Expert que deverá prestar os esclarecimentos solicitados. Recurso provido.

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