Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Cártula assinada em branco destinada a constituir uma garantia, cujo preenchimento se deu de forma unilateral e posterior. Descaracterização como verdadeiro título de crédito, com os requisitos de liquidez e certeza. Abusividade do banco-beneficiário no seu preenchimento como se ela estivesse vinculada a um segundo contrato. Ação declaratória julgada procedente. Recurso da instituição financeira improvido.