Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Bem imóvel. Morte de co-mutuário. Valor do seguro que, contratualmente, é destinado à amortização da dívida. Herdeiros que permanecem obrigados, uma vez que respondem pelo saldo devedor em aberto. Extinção do feito em relação aos recorridos afastada. Decisão reformada. Recurso provido.