Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Furto. Apreensão da coisa subtraída em poder do acusado. Presunção de autoria. Apresentação de justificativa inequívoca. Imposição ao réu. Ocorrência. Justificativa dúbia e inverossímil transmuda a presunção em certeza e autoriza o desate condenatório. Recursos improvidos.
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