Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Empresa comercializadora de tecidos e eletrodomésticos que objetivando atrair clientela e agindo como estipulante, oferece seguro passando a aparência de que seria a própria seguradora. Integração do polo passivo de ação indenizatória. Possibilidade. Oferta ao consumidor de contrato de adesão denominado «Certificado de Seguro Compra Protegida com «slogans e símbolos da rede de lojas passando a impressão de ser a contratada que honraria a apólice. Observância. Recurso da empresa não provido.