Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Inocorrência. Circunstâncias dos autos que não confluem para o entendimento de que as rés tenham se valido de conduta inadequada ou que fizessem do acesso ao Poder Judiciário meio de obtenção de vantagem indevida. Preliminar arguida pelo autor afastada. Recursos improvidos.
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