Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Obrigação de não fazer. Utilização da marca «VITIS gerando confusão com a marcas VITT'S' registrada perante o INPI pelo autor. Ação procedente. Impugnação. Desacolhimento. Para a configuração da imitação, não importa ser o produto imitador cópia servil do produto e da marca imitada, bastando a capacidade do produto gerar a confusão ao consumidor médio, induzindo-o em erro. Sentença mantida. Recurso improvido.