Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia. Declaratória de inexigibilidade de débito. Ligações não reconhecidas pela consumidora. Fraude comprovada. Atribuição do débito ao consumidor. Descabimento. «Clonagem de linha telefônica que se insere dentre os riscos da exploração dos serviços de telefonia, devendo por eles se responsabilizar a operadora. Cobrança indevida. Ação julgada procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.