Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de confissão de dívida e cessão de crédito. Ocorrência de alterações substanciais no contrato original. Ausência de título hábil para a propositura da ação. Extinção do processo, sem resolução do mérito, mantida. Apelação da excepta não provida.
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