Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Monitória. Contrato. Financiamento de crédito à importação, entre banco e pessoa jurídica. Alegação de «venda casada, que acarretaria nulidade contratual. Afirmativa de que foram compelidos a adquirir títulos das instituições financeiras integrantes do mesmo grupo econômico do banco santos. Ausência de prova da existência de grupo econômico, bem como da alegada «engenharia financeira dos administradores do banco na emissão de debêntures. Investimento nestes papéis que constituem ato, por sua própria natureza, de risco, na perspectiva de obter lucro. Inviabilidade de os embargantes valerem-se da própria torpeza. Ausência de prova de simulação. Ainda que se provasse a nulidade das debêntures, os contratos de empréstimo de fato existiram e os embargantes não negam sua inadimplência. Pretensão afastada. Embargos à monitória improcedentes quanto ao tema. Recurso dos embargantes desprovido neste aspecto.