Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Emissão em garantia de contrato de compra e venda mercantil. Títulos avalizados. Não pagamento das mercadorias fornecidas, sendo que cabia à compradora pagá-la integralmente, como ajustado. Responsabilidade dos avalistas mantida, pois subscreveram o título executivo, sendo que os mesmos somente se eximiriam no caso de prova de que o valor havia sido pago, sua excessividade ou inexigibilidade. Validade ainda da emissão da cártula em moeda estrangeira pois a mercadoria era do exterior e o pagamento solicitado pelo exequente foi no equivalente em reais. Embargos do devedor improcedentes, reduzido apenas o valor da verba honorária. Recurso provido em parte para esse único fim.