Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litisconsórcio facultativo. Ação de cobrança. Diferenças de rendimentos em cadernetas de poupança, decorrentes de «Planos Econômicos. Ordem de inclusão da co-titular da conta no pólo ativo da lide. Desnecessidade. Conta conjunta denominada e/ou, que indica solidariedade entre as poupadoras perante o Banco. Possibilidade de apenas uma delas, ou ambas, figurar no pólo ativo da demanda. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. Determinado o prosseguimento da principal de cobrança. Recurso provido.