Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Limites. Alegada impropriedade de linguagem na sentença de pronúncia. Desacolhimento. Conquanto deva o juiz empregar linguagem comedida, a sentença de pronúncia não pode descuidar da fundamentação, até por força de imperativo constitucional. Imprescindível, portanto, a análise e valoração dos elementos de prova a fim de demonstrar a existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade do fato. Inexistência de nulidade a ser sanada. Decisão mantida. Ordem denegada.