Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Comparsaria. Apelante que alega não ter concordado com o disparo efetuado contra a vítima fatal, agir levado a efeito pelo comparsa. Irrelevância. Pela violência praticada contra a pessoa respondem todos, mesmo que só um deles tenha efetuado o disparo. Ocorrência. Alegada intenção de participar de delito diverso do que fora cometido. Inadmissibilidade. Recurso improvido.