Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Consumação. Inocorrência. Agente que, após ser vista subtraindo mercadorias do estabelecimento, foi perseguida pronta e eficazmente, sendo recuperada a «res. Inexistência de posse tranquila e desvigiada dos bens. Recurso ministerial improvido nessa parte.
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