Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Constrangimento ilegal. Caracterização. Agente que não permite que a vítima saia do sítio onde moram desacompanhada, raramente levava a ofendida até a cidade a até proibia a visita de seus familiares e vizinhos. Comprovação. Privação de liberdade de autodeterminação. Constrangimento psicológico, posto que aterrorizada com as constantes ameaças e temendo pelas filhas. Ofendida que poderia empreender fuga do local quando o acusado não estava em casa. Irrelevância. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.