Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Pressupostos. Condenação pelo Tribunal do Júri preservada em sede de apelação. Alegada contrariedade à evidência dos autos. Análise e conjugação dos elementos probatórios constantes do processo. Necessidade. Dúvidas insuperáveis a respeito da autoria delitiva. Absolvição determinada. Revisão deferida.
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