Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Levantamento de depósito em dinheiro. Pendência de julgamento de agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial. Irrelevância. Caução. Dispensa. Admissibilidade. Incidência do CPC/1973, art. 475-O, § 2º, II. Risco de dano ao agravado. Ausência. Levantamento deferido. Recurso provido.
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