Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Apelante flagrado durante a madrugada por câmeras de vigilância instaladas em local público quando agia na distribuição da droga a outras pessoas. Depoimento prestado por policias. Validade. Declarações firmes e seguras, indicando sem alguma dúvida ou hesitação, a prática do comércio clandestino de droga pelo apelante. Condenação acertada e mantida. Recurso parcialmente provido.