Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Inexistência de débito capaz de impedir a rematricula da autora na instituição de ensino ré. Comprovação de quitação do débito. Circunstância em que é evidente que o débito relacionado na exordial deve ser declarado inexigível e insubsistente, devendo o vínculo da autora com a instituição de ensino ré ser imediatamente restabelecido. Recurso parcialmente provido.