Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Contratuais. Caderneta de poupança. Plano verão. Incidência dos juros contratuais de 0,5% ao mês. Remuneração devida por força de expressa previsão contratual. Prescindibilidade de expressa manifestação judicial para seu cumprimento. Mero cumprimento das cláusulas contratuais. Capitalização dos juros. Cabimento. Recurso do banco embargante improvido.
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