Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Servidão de passagem. Gasoduto. Indenização pelo valor total da terra nua, considerando-se a perda da propriedade. Descabimento. Tubulação enterrada sob o solo da propriedade dos réus, já devidamente compactado, em profundidade que não impede a utilização do imóvel. Mera limitação de direitos que enseja a mensuração da indenização a ser paga ao proprietário em proporção aos prejuízos efetivamente sofridos. Valor da indenização devidamente arbitrado pelo «expert. Juros moratórios e compensatórios não devidos, uma vez que o valor da indenização fixado na sentença foi depositado integralmente antes da imissão na posse. Recurso dos réus improvido, não sendo conhecido do recurso «ex officio.