Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Pretensão de reajuste da benesse tão somente pelo inpc, sob o fundamento de que tal índice é o mais adequado à preservação do valor real do benefício. Impossibilidade, na medida em que os reajustes devem ser feitos de acordo com os índices previdenciários, não sendo facultado, ao segurado, escolher aqueles que reputar mais corretos. CPC/1973, art. 515, § 3º. Pedido do autor improcedente. Recurso improvido.