Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5021.9400

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Aposentadoria e auxílio-acidente. Impossibilidade. Segurado, portador de disacusia, em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja contagem, em parte, se deu em razão da exposição a ruído excessivo. Identidade dos fatos geradores. Improcedência do pedido. Recurso oficial provido.

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