Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Ação. Condições. Interesse de agir. Inexistência. Hipótese. Trabalhador que já auferindo proventos de auxílio doença do instituto nacional do seguro social, ajuiza demanda acidentária objetivando a concessão do benefício. Inadmissibilidade. Carência da ação. Ocorrência. Recurso não conhecido.
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