Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado. Motivo fútil. Traição. Prova material e indícios de autoria. Presença. Momento processual no qual é descabido o pedido de afastamento das imputadas qualificadoras. Conselho de Sentença ao qual, oportunamente e de modo efetivo, incumbirá decidir, absolvendo ou condenando (reconhecendo, ou não, as qualificadoras), asseguradas amplitudes de acusação e defesa. Decisão de pronúncia mantida. Recurso não provido.