Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Direito de vizinhança. Alegação de danos no imóvel do autor, decorrentes de infiltração de água provenientes do imóvel da ré. Prova pericial. Laudo que aponta as anomalias observadas no imóvel do autor, tendo como origem a infiltração de água devido a deficiências na sua impermeabilização. Existência de fresta entre as divisas do imóvel que permite maior infiltração de água tornando-se um agente acelerador desse processo, mas não o causador. Ausência de demonstração de que os danos ocorridos no imóvel do autor tiveram como causa a má ou falta de conservação do imóvel da ré. Falta de manifestação do autor sobre o laudo, não postulando por outras provas. Validade do julgamento antecipado da lide, pela improcedência. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso desprovido.