Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Execução por título extrajudicial. Imóvel oferecido em embargos à execução para garantia do juízo. Localização em estado da federação diverso daquele da execução. Irrelevância. Consideração do valor desatualizado constante da matrícula como parâmetro para satisfação ou não do débito. Impossibilidade. Manutenção da constrição sobre o bem oferecido. Necessidade. Recurso do executado provido.