Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5023.6600

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Morte por eletroplessão. Culpa da concessionária configurada. Ausência de causas excludentes. Pensão fixada em dois salários mínimos. Razoabilidade. Termo «ad quem do pensionamento. Data que o falecido completaria setenta anos. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

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