Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO -
Alegação da existência de contradição e omissão no venerando acórdão embargado - Descabimento - Hipótese em que o embargante busca o mero rejulgamento do feito - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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