Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Concessão de aposentadoria, como segurada facultativa, a ex-servidora estadual. Antecipação dos efeitos da tutela concedida. Preenchimento dos requisitos obrigatórios para a sua concessão, reconhecidos pelo tribunal de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Alegada violação ao art.1.022 do CPC/2015. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração opostos em 19/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 18/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... (Continua)