Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada violação do CPC, art. 285-A, de 1973. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática e de direito entre os acórdãos confrontados. Agravo regimental improvido.
«I. Agravo Regimental interposto em 07/03/2016, contra decisão publicada em 02/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote