Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.
«I. Embargos de Declaração, opostos em 22/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 17/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... ()
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