Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Cálculo da indenização. Valor cotação da ação. Decisão transitada em julgado. Imutabilidade. Agravo improvido.

«1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para cálculo da indenização das ações referentes à telefonia celular estabelecido no título exequendo. Precedentes. ... (Continua)