Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo simples. Regime prisional semiaberto. Maior reprovabilidade na conduta. Fundamentação concreta. Ausência de flagrante ilegalidade. Writ não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)