Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Embargos. Discussão de causa subjacente. Possibilidade. Descaminho. Hipótese que não acarreta, por si próprio, a desobrigação do dever de pagar. Desconstituição da dívida. Necessidade de prova. Ônus do embargante. Cheques não compensados por falta de fundos. Ausência de prova dos vícios. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote