Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8000.3500

1 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Nível superior a 9% segundo a Tabela de Fowler. Nexo causal comprovado. Caracterização de incapacidade. Estabelecido o nexo concausal e já superando a deficiência auditiva profissional bilateral os 9% previstos como limite na normalidade, calculada segundo a Tabela de Fowler, caracteriza-se a doença; e sendo irreversível e progressiva importa em incapacidade e gera direito à indenização. Recurso oficial parcialmente provido.

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