Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. (ler/dort). Ação em que autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez. Bancária. Sentença de procedência. Concessão a partir da citação. Apelação da autarquia. Conversão do julgamento em diligência. Nova perícia. Conclusão. Segurada apresenta incapacidade parcial e permanente para o trabalho em razão do mal diagnosticado (síndrome do túnel do carpo). Nexo causal induvidoso. Descabimento, por ora, de aposentadoria por invalidez, respeitado o convencimento do juízo «a quo. Natureza social das ações acidentárias. Pedido inicial deve ser considerado genérico, devendo ser concedido o benefício adequado à devida indenização acidentária, levando-se em conta a prova produzida. Concessão de auxílio-acidente de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício a partir do dia seguinte ao da cessação do auxíliodoença acidentário concedido administrativamente pela autarquia. Atualização pelos índices de correção pertinentes (no caso pelo igp-di). Juros de mora desde a citação conforme definido na sentença. Honorários periciais. Ônus da autarquia. Recursos do réu improvidos (agravo retido e apelação), provido parcialmente o recurso oficial.