Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8000.9100

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Ação de indenização por danos materiais e morais. Indeferimento em obrigar a ré a custear os tratamentos com médicos prescritos aos autores, bem como os gastos com locomoção e outros procedimentos. Insurgência. Desacolhimento. Ausência dos requisitos necessários à concessão. Decisão mantida. Aplicação do CPC/1973, art. 273. Recurso improvido.

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