Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito autoral. Utilização de programas de computador («software). Cópia não licenciada. Indenização decorrente do próprio uso não autorizado. Desnecessária comprovação do prejuízo. Incidência do montante indenizatório sobre o número de programas utilizados. Apuração do «quantum em liquidação por arbitramento. Recurso das autoras provido e da ré não provido.