Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Condições gerais. Contrato celebrado vários anos após cirurgia bem-sucedida de transplante sofrida pelo contratante. Falecimento do segurado, então com 63 anos de idade, muito tempo depois do avençado. Presunção de má-fé. Inadmissibilidade. Quesitos maniqueístas, com respostas contendo apenas sim ou não. Se dúvida maior restasse, deveria ser resolvida contra a poderosa Seguradora, com plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recurso provido.