Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8002.3900

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Depoimento pessoal. Ação possessória. Admissibilidade. Intimação pessoal da parte e advertência das consequências de sua ausência ao ato. Necessidade. Intimação por meio de seus advogados. Insuficiência. Recurso parcialmente provido.

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