Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Reconhecimento fotográfico. Alegação de que a fotografia utilizada foi obtida de forma ilícita. Descabimento. Ausência de provas demonstrando a sua ilegalidade. Apelante que registra outras passagens no mesmo distrito policial pelo cometimento de crimes da mesma espécie. Existência de meios próprios para o questionamento de eventuais ilegalidades praticadas pela autoridade policial ou seus agentes. Preliminar afastada.