Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Danos materiais e morais. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência de indícios de conduta culposa dos réus que tivesse contribuído para o resultado desfavorável na ação por eles patrocinada. Obrigação de meio, e não de resultado. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.