Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Pedido de ressarcimento de expurgo inflacionário em caderneta de poupança. Legitimidade passiva do banco, que deve responder pelos valores creditados em caderneta de poupança. Inexistência de interesse da união federal ou do banco central no deslinde do processo. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.