Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro. Responsabilidade civil. Armazenamento de produtos em galpão refrigerado. Importação via marítima. Perda da mercadoria por má conservação. Revisão pleiteada, por ausência de culpa do segurado. Descabimento. Culpa reconhecida pela requerida. Dever de indenizar. Existência. Ressarcimento à seguradora pela companhia de resseguros no percentual contratado. Desconto na franquia. Admissibilidade. Recurso da seguradora parcialmente provido.