Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante na posse da «res furtiva. Negativa de autoria. Irrelevância. Depoimento de policiais militares que efetuaram a prisão. Validade. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Recurso não provido.
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